TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E SERVIÇOS DE VIDEOAULAS PARA FINS EDUCACIONAIS

ATENÇÃO:

Antes de utilizar o site (https://professorezequiel.com.br) e seus respectivos subdomínios, ainda que gratuitamente, e/ou contratar quaisquer serviços disponíveis (“Serviços Educacionais”), leia atentamente o presente documento, pois você estará submetido a todos os termos e condições aqui estabelecidos e concordando integralmente com todas as disposições abaixo, de forma irrevogável e irretratável.

AO CLICAR NO BOTÃO “QUERO ME INSCREVER” EXISTENTE NESTE SITE, VOCÊ DECLARA POSSUIR MAIS DE 18 ANOS E RECONHECE POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PLENA PARA ADESÃO AO TERMO E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Caso você não concorde com os termos propostos, pedimos que deixe de efetuar a presente contratação.

A Contratada não garante que o seu uso dos nossos serviços será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.

O Aluno concorda que sua incapacidade de usar o serviço não gera direito à restituição de valores pagos. O serviço e todos os produtos entregues são fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Partes

Este é um contrato entre EG TREINAMENTOS E CONSULTORIAS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Potássio, n° 268, Imbaúbas – MG, CEP: 35160-273, devidamente inscrita perante o Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.° 09.029.549/0001-83 (“Contratada”) e você, beneficiário e usuário dos Serviços Educacionais (“Aluno”).

Objeto:

O presente contrato tem como objeto: (i.) o acesso a videoaulas para acompanhamento online e de materiais complementares para downloads relacionados; e (ii.) a prestação de Serviços Educacionais, ambos relacionados ao tema Você Com + Dinheiro e tendo como expositor / autor o Sr. Ezequiel Mendes Duque (“Curso”). O Curso terá a duração total de aproximadamente 50hs (cinquenta horas) aula, sendo composto por 6 (seis) módulos subdivididos em aulas de 05 (cinco) a 20 (vinte) minutos, sendo que referidos módulos serão liberados integralmente no período da matrícula e focarão nos seguintes temas: (i.) Começando o Jogo; (ii.) Colocando os Óculos; (iii.) Bola de Neve do Bem; (iv.) Começou não para mais; (v.) Eu Vou Ser um MILHAonário(a); e (vi.) Cuidando da Nova Fonte de Renda. Serão ainda liberados concomitantemente com as videoaulas dos referidos módulos, material complementar para download compostos por e-books exclusivos, simuladores e planilhas, e ao final de cada módulo teremos ainda webinários interativos ao vivo, acesso exclusivo à espaço de resolução de dúvidas por mensagem e moderada dentro da própria plataforma do aluno, durante o mesmo período de acesso ao curso. O Aluno terá acesso ao conteúdo pelo prazo de 1 (um) ano, contado da sua inscrição no Curso, podendo assistir quantas vezes julgar necessário, no entanto, referido conteúdo é de uso pessoal e exclusivo, ficando expressamente vedado o compartilhamento do conteúdo com quaisquer terceiros.

Obrigações da Contratada:

Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, a Contratada deverá: Assegurar a disponibilização do conteúdo do Curso; oferecer suporte aos Alunos no acesso ao conteúdo do Curso, durante o horário comercial da sede da Contratada; e emitir certificado de participação no Curso, quando expressamente solicitado e após prévia análise e aprovação pela Contratada, a seu exclusivo critério.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site atual também estarão sujeitos aos presentes termos. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente, e recusá-las por escrito caso não aceite as alterações. O uso do site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Inobstante ser esta responsabilidade exclusiva do aluno, reservamo-nos o direito de monitorar, editar ou remover conteúdo que seja contra a lei, ou que nós determinamos a nosso próprio critério ser ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Uso.
Em nenhuma circunstância a Contratada será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

Obrigações do Aluno:

Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, o Aluno deverá: Possuir acesso à internet, equipamentos e os periféricos necessários para que o objeto deste contrato possa ser executado nos termos acordados no presente instrumento, bem como pela adequada configuração desses equipamentos e periféricos (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao conteúdo do Curso deverão ser esclarecidos pelo Aluno junto à Contratada antes da contração dos Serviços através do canal de atendimento ao aluno).

O Aluno concorda e garante que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade, e que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno.
Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. O Aluno não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma ludibriar quanto à origem de quaisquer comentários. O
Aluno é o único responsável por quaisquer comentários realizados. A Contratada não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

O Aluno indenizará eventuais danos que vier a causar à Contratada e à terceiros, ocasionados pela má utilização do material disponibilizado e/ou dos Serviços Educacionais ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato;

O usuário acessará sua conta através de login e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ceder ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Esse site pode conter certas informações históricas, que poderão tornar-se desatualizadas e são fornecidas apenas para referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas não há obrigação de atualizar nenhuma informação do site.
O Aluno responderá, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Direitos de Propriedade Intelectual:

O presente Contrato não transfere, cede ou autoriza uso do conteúdo do Curso para diversos do quanto aqui descrito, conforme prazo contratado, ficando expressamente vedado ao Aluno a utilização do conteúdo para quaisquer fins diversos ao aprimoramento pessoal. O Aluno declara expressamente que reconhece que todos os direitos sobre a propriedade intelectual de quaisquer dos elementos do conteúdo do Curso, incluindo-se, sem se limitar às videoaulas, material complementar, webinários e todos os demais conteúdos que venham a ser fornecidos ou disponibilizados ao Aluno para o acesso aos Serviços são de propriedade exclusiva da Contratada e encontram-se protegidas pela legislação atinente aos direitos sobre a propriedade intelectual e direitos autorais da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem se limitar, das leis no. 9.279, de 14 de maio de 1996 e no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O Aluno obriga-se a não realizar cópias, backups, arquivos pessoais ou qualquer forma de reprodução das videoaulas disponibilizadas durante a vigência deste Contrato.

Usos Proibidos:

Além de outras proibições, conforme estabelecido no presente documento, o Aluno está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do
Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

Do Preço e da Forma de Pagamento:

O módulo inicial será disponibilizado pela Contratada ao Aluno sem qualquer custo, e os demais módulos mediante pagamento do valor informado na página de cadastro do Curso, cujo pagamento será devido pelo Aluno no exato momento de sua adesão. Caso o Aluno opte pelo pagamento de tal valor de forma parcelada (independentemente da modalidade de parcelamento e número de parcelas), o Aluno está ciente de que o parcelamento é apenas uma facilidade de pagamento ofertada pela Contratada e não modifica o reconhecimento pelo Aluno de que a totalidade do valor do Curso é devida desde o momento da adesão e que poderá ser cobrada em sua integralidade (por quaisquer meios legais em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado de todas as demais. Para fins legais, definem as partes que o valor da contraprestação é assim composto e discriminado: 20% (vinte por cento) do valor corresponde à disponibilização das vídeo aulas e os demais 80% (oitenta por cento) do valor corresponde aos Serviços Educacionais de atualizações e treinamento continuado.

Caução:

O Aluno, a fim de assegurar o direito de participação nos módulos pagos do Curso, após a inscrição gratuita ao Módulo I, em razão das vagas serem limitadas e restritas, deverá o Aluno realizar o depósito caução do valor correspondente à integralidade do valor do Curso ou da primeira parcela, para situação em que o aluno optar por realizar o pagamento parcelado, conforme modalidade de pagamento escolhida no momento da contratação. Referida caução será ofertada/paga em moeda corrente nacional, no momento da inscrição do Aluno no curso e será convertida, automaticamente em pagamento quando da superação da condição resolutiva abaixo ajustada.

Direito de Arrependimento:

Ajustam as partes que o Aluno poderá desistir do Curso, dentro do período de 15 (quinze) dias a contar da contratação, sem qualquer ônus e/ou penalidade, hipótese em que nenhum valor será devido à Contratada e os valores pagos a título de caução serão devolvidos/estornados ao Aluno. A desistência deverá ser formalizada pelo Aluno à Contratada, exclusivamente através do e-mail exclusivo [email protected], sendo restituída a caução no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da formalização da desistência.

Disponibilização do Curso:

O Aluno reconhece expressamente que a simples disponibilidade ao Aluno do material do Curso, seja videoaulas, material complementar e/ou outros, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela Contratada, sendo que a visualização/utilização do respectivo material pelo Aluno não é condição para a prestação dos serviços, uma vez que é faculdade do Aluno o acesso efetivo ao respectivo material.

Declaração do Aluno:

O Aluno declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete o conhecimento e a opinião pessoal do professor acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao Aluno, seja de cunho acadêmico e/ou profissional. O Aluno declara ainda que toda e qualquer opinião externada pelo professor e/ou por qualquer terceiro em grupos de comunicação, Facebook, entre outros, reflete exclusivamente a posição individual daquele que a tiver externado, não havendo qualquer responsabilidade da Contratada para com tal opinião.

Prazo:

O presente Contrato é firmado pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da contratação dos Serviços.

Suspensão dos Serviços:

Na hipótese de mora ou inadimplência total ou parcial do Aluno, a Contratada poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o acesso do respectivo Aluno ao conteúdo do Curso até que este quite todas as suas obrigações, podendo a Contratada, no entanto, a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer prévio aviso e/ou notificação, rescindir o contrato, nos termos abaixo.

Rescisão:

No caso de rescisão do Contrato fora do prazo de arrependimento, não gerará ao Aluno direito à pagamento parcial do preço ou restituição de valores, tendo em vista todos os conteúdos já terem sido disponibilizados ao Aluno. No caso de infração, pelo Aluno, aos direitos autorais da Contratada operar-se-á a rescisão imediata, apurando-se indenização e perdas e danos nos termos da Lei. Na hipótese de rescisão por culpa da Contratada esta procederá à devolução proporcional dos valores recebidos, sem qualquer acréscimo e/ou correção. Na hipótese de rescisão do presente contrato, independente do motivo e/ou culpa, o acesso do Aluno ao conteúdo objeto do contrato, incluindo-se sem se limitar as videoaulas já disponibilizadas, visualizadas ou não pelo Aluno e Comunidade Exclusiva, será imediatamente cancelado.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
Reservamos o direito de cancelar o usuário, limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por Alunos que não estão dentro do nosso padrão.

Política de Privacidade:

O ALUNO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE TEM CIÊNCIA E CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO PELA CONTRATADA E SEUS PARCEIROS, DAS INFORMAÇÕES E DADOS INSERIDOS OU CAPTADOS PELO SITE, SEJAM OS DADOS POR ELE INFORMADOS, SEJAM OS DADOS OBTIDOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA EM RAZÃO DE SUA UTILIZAÇÃO. O ALUNO CONCORDA E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PARA OS FINS EXPRESSOS NO PRESENTE CONTRATO, OU PARA DIVULGAÇÃO PELA CONTRATADA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS NO SITE. A Contratada informa que preza pela proteção e preservação da integridade das informações pessoais do Aluno, nos termos da lei.

Caso você não concorde com a Política de Privacidade ora estabelecida ou com qualquer dos demais termos e condições previstas neste Contrato, por favor, apague sua conta e não utilize os Serviços oferecidos.

Cessão:

É vedada a cessão, total ou parcial, dos direitos e obrigações assumidos pelas Partes sem a prévia e expressa anuência da outra parte, ficando, no entanto, desde logo autorizada a cessão dos direitos e obrigações da Contratada para qualquer outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico.

Comunicação:

Todas as correspondências, requisições, notificações, dúvidas ou pedidos, devem ser enviadas para o endereço da Contratada constante no preâmbulo do presente Contrato.

Foro:

O presente Contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e as partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Ipatinga – Minas Gerais para solução de qualquer controvérsia sobre o presente instrumento, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. O presente Contrato encontra-se devidamente disponibilizado no site pelo qual os serviços foram contratados, bem como foi disponibilizado, em sua integra, ao Aluno no momento da contratação, podendo ainda ser registrado perante o Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Ipatinga – Minas Gerais.