TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS DE VIDEOAULAS PARA FINS EDUCACIONAIS - PRODUTO JORNADA DO DÉBITO AO CRÉDITO

ATENÇÃO:

Antes de utilizar o site (https://professorezequiel.com.br) e seus respectivos subdomínios, ainda que gratuitamente, e/ou contratar quaisquer serviços disponíveis (“Serviços Educacionais”), leia atentamente o presente documento, pois você estará submetido a todos os termos e condições aqui estabelecidos e concordando integralmente com todas as disposições abaixo, de forma irrevogável e irretratável.

AO CONTRATAR A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EG, VOCÊ DECLARA POSSUIR MAIS DE 18 ANOS E RECONHECE POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PLENA PARA ADESÃO AO TERMO E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Caso não concorde com os termos propostos, pedimos que deixe de efetuar a presente contratação.

Você concorda que sua incapacidade de usar o serviço não gera direito à restituição de valores pagos. O serviço e todos os produtos entregues são fornecidos conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Eventualmente os sistemas utilizados podem apresentar algum tipo de instabilidade. Nestes casos você poderá entrar em contato com a nossa equipe de suporte para receber as informações necessárias.

Cláusula 1ª – Partes

1.1. Este é um contrato entre EG TREINAMENTOS E CONSULTORIAS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Potássio, n° 268, Imbaúbas – MG, CEP: 35160-273, devidamente inscrita perante o Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.° 09.029.549/0001-83 (“Contratada”) e você, Aluno, beneficiário e usuário dos Serviços Educacionais (“Você ou Aluno”).

Cláusula 2ª – Objetos:
 

2.1. O presente contrato tem como objeto a prestação pela EG do serviço educacional denominado “Jornada do Débito ao Crédito”, curso com carga horária total de 5 (cinco) horas e que será composto por 4 (quatro) encontros “ao vivo” com o time de especialistas da “EG” e 1 (um) encontro “ao vivo” com o prof. Ezequiel Mendes. Todos os encontros serão online e os respectivos links de acesso serão disponibilizados com antecedência na plataforma do Aluno.

2.2. Os Alunos poderão interagir com os especialistas e com o prof. Ezequiel Mendes, sanando suas dúvidas em comunicação direta, nos encontros realizados “ao vivo”. Será possível também solucionar dúvidas através de mensagens moderadas dentro da própria plataforma do Aluno, durante o período de 90 (noventa) dias a partir da data da inscrição. 

2.3. Os encontros serão gravados e ficarão disponíveis aos Alunos matriculados pelo prazo de 01 (um) ano, contado da sua inscrição no curso, podendo assistir quantas vezes julgar necessário. No entanto, o referido conteúdo é de uso pessoal e exclusivo, ficando expressamente vedado o compartilhamento do conteúdo com quaisquer terceiros. 

Cláusula 3ª – Obrigações da Contratada:

3.1. Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, a Contratada deverá: 

  • Assegurar a disponibilização do conteúdo do Curso; 
  • Oferecer suporte aos Alunos no acesso ao conteúdo do Curso, durante o horário comercial da sede da Contratada. 
 

3.2. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site atual também estarão sujeitos aos presentes termos. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente, e recusá-las por escrito caso não aceite as alterações. O uso do site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

3.3. Em nenhuma circunstância a Contratada será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

Cláusula 4ª – Obrigações do Aluno:

4.1. Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, você deverá possuir acesso à internet, equipamentos e os periféricos necessários para que o objeto deste contrato possa ser executado nos termos acordados no presente instrumento, bem como pela adequada configuração desses equipamentos e periféricos (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao conteúdo do Curso deverão ser esclarecidos por você junto à Contratada antes da contratação dos Serviços através do e-mail: [email protected] .

4.2. Você é o único responsável por quaisquer comentários que venha a realizar na plataforma do Serviço contratado ou em suas redes sociais. A Contratada não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

4.3. Estes comentários também não conterão nenhum vírus de computador ou outro arquivo malicioso que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma ludibriar quanto à origem de quaisquer comentários. 

4.4. Você indenizará eventuais danos que vier a causar à Contratada e à terceiros, ocasionados pela má utilização do material disponibilizado e/ou dos Serviços Educacionais ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato;

4.5. Você acessará sua conta através de login e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.6. Os Serviços da Contratada podem conter certas informações históricas, que poderão tornar-se desatualizadas e são fornecidas apenas para referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas não há obrigação de atualizar nenhuma informação do site.

4.7. Você responderá, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Cláusula 5ª – Direitos de Propriedade Intelectual:

5.1. O presente Contrato não transfere, cede ou autoriza o uso do conteúdo do Curso para finalidades diversas das aqui descritas, obedecido ainda o prazo contratado. Você declara expressamente que reconhece que todos os direitos sobre a propriedade intelectual de quaisquer dos elementos do conteúdo do Curso, incluindo-se, mas sem se limitar às videoaulas, material complementar, webinários e todos os demais conteúdos que venham a ser fornecidos ou disponibilizados a você para o acesso aos Serviços são de propriedade exclusiva da Contratada e encontram-se protegidas pela legislação atinente aos direitos sobre a propriedade intelectual e direitos autorais da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem se limitar, das leis no. 9.279, de 14 de maio de 1996 e no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Você se obriga a não realizar cópias, backups, arquivos pessoais ou qualquer forma de reprodução das videoaulas disponibilizadas durante a vigência deste Contrato.

Cláusula 6ª – Usos Proibidos:

6.1. Além de outras proibições, conforme estabelecido no presente documento, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: 

  1. fins ilícitos; 
  2. solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; 
  3. violar quaisquer regulamentos internacionais, federais ou estaduais, regras, leis ou regulamentos locais; 
  4. infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; 
  5. assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; 
  6. apresentar informações falsas ou enganosas; 
  7. fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; 
  8. coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; 
  9. enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; 
  10. para fins obscenos ou imorais; ou 
  11. para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.

6.2. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

Cláusula 7ª – Do Preço e da Forma de Pagamento:

7.1. Os módulos serão disponibilizados pela Contratada a você mediante pagamento do valor informado na página de cadastro do Curso, cujo pagamento será devido por você no exato momento de sua adesão. 

7.2. Caso você opte pelo pagamento de forma parcelada (independentemente da modalidade de parcelamento e número de parcelas), você está ciente de que o parcelamento é apenas uma facilidade de pagamento ofertada pela Contratada (ou seus Parceiros) e não modifica o reconhecimento por você de que a totalidade do valor do Curso é devida desde o momento da adesão e que poderá ser cobrada em sua integralidade (por quaisquer meios legais em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado de todas as demais. 

7.3. Para fins legais, definem as partes que o valor da contraprestação é assim composto e discriminado: 20% (vinte por cento) do valor corresponde à disponibilização das vídeo aulas e os demais 80% (oitenta por cento) do valor corresponde aos Serviços Educacionais de atualizações e treinamento continuado.

Cláusula 8ª – Caução:

8.1. A fim de assegurar o direito de participação nos módulos do Curso, você deverá realizar o depósito caução do valor correspondente à integralidade do valor do Curso ou da primeira parcela, para situação em que você optar por realizar o pagamento parcelado, conforme modalidade de pagamento escolhida no momento da contratação. 

8.2. Referido depósito caução será ofertado/pago em moeda corrente nacional, no momento da inscrição no curso e será convertido automaticamente em pagamento quando da superação da condição resolutiva abaixo ajustada.

Cláusula 9 – Direito de Arrependimento:

9.1. Ajustam as partes que você poderá desistir do Curso, dentro do período de 7 (sete) dias a contar da contratação, sem qualquer ônus e/ou penalidade, hipótese em que nenhum valor será devido à Contratada e os valores pagos a título de caução serão devolvidos/estornados a você. 

9.2. A desistência deverá ser formalizada por você à Contratada, exclusivamente através do e-mail: [email protected], sendo restituída a caução no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da formalização da desistência.

Cláusula 10ª – Disponibilização do Curso:

10.1. Você reconhece expressamente que a simples disponibilidade do material do Curso, seja videoaulas, material complementar e/ou outros, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela Contratada, sendo que a visualização/utilização do respectivo material por você não é condição para a prestação dos serviços, uma vez que é faculdade sua o acesso efetivo ao respectivo material.

Cláusula 11ª – Declaração do Aluno:

11.1. Você declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete o conhecimento e a opinião pessoal do professor acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático a você, seja de cunho acadêmico e/ou profissional. Você declara ainda que toda e qualquer opinião externada pelo professor e/ou por qualquer terceiro em grupos de comunicação, Facebook, entre outros, reflete exclusivamente a posição individual daquele que a tiver externado, não havendo qualquer responsabilidade da Contratada para com tal opinião.

Cláusula 12ª – Prazo:

12.1. O presente Contrato é firmado pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da contratação dos Serviços.

Cláusula 13ª – Suspensão dos Serviços:

13.1. Na hipótese de mora ou inadimplência total ou parcial de sua parte, a Contratada poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o seu acesso ao conteúdo do Curso até que quite todas as suas obrigações, podendo a Contratada, no entanto, a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer prévio aviso e/ou notificação, rescindir o contrato, nos termos abaixo.

Cláusula 14ª – Rescisão:

14.1. No caso de rescisão do Contrato fora do prazo de arrependimento, não gerará a você o direito ao pagamento parcial do preço ou restituição de valores, tendo em vista todos os conteúdos já terem sido disponibilizados. 

14.2. No caso de infração, por você, aos direitos autorais da Contratada operar-se-á a rescisão imediata, apurando-se indenização e perdas e danos nos termos da Lei. Na hipótese de rescisão por culpa da Contratada esta procederá à devolução proporcional dos valores recebidos, sem qualquer acréscimo e/ou correção. Na hipótese de rescisão do presente contrato, independente do motivo e/ou culpa, o seu acesso ao conteúdo objeto do contrato, incluindo-se, mas sem se limitar, as vídeo aulas já disponibilizadas, visualizadas ou não por você e Comunidade Exclusiva, será imediatamente cancelado.

14.3. Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

Cláusula 15ª – Privacidade:

15.1. A EG Treinamentos e Consultorias Digitais LTDA trata dados pessoais conforme explicitado em nosso Aviso de Privacidade. Este aviso integra nossos termos de uso.

 
Cláusula 16ª – Licença de uso do direito de imagem e voz:

16.1. Fica ciente o aluno que os encontros realizados ao vivo serão gravados e disponibilizados aos matriculados pelo prazo de 1 ano. Caso o aluno interaja com os especialistas, estará autorizando a EG Serviços Digitais, de forma inteiramente gratuita e sem qualquer remuneração adicional, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem e voz em produção audiovisual ou apenas em áudio, a ser exibida e/ou veiculada para a respectiva turma, dentro da plataforma que hospeda as aulas. 

 

16.1.1. A utilização descrita não tem limitação de tempo de reprodução ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao(à) concedente qualquer remuneração. 

 

16.1.2. A presente autorização permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

 

16.2. Considerando que a imagem e a voz são dados pessoais, a EG Serviços Digitais se compromete a observar o previsto na Lei n. 13.709/2018 e em outras normas relacionadas ao tema que existam ou que venham a existir. Os dados pessoais tratados no âmbito deste termo estão vinculados exclusivamente às finalidades já estabelecidas em cláusulas anteriores, tendo como base legal autorizativa a execução de contrato. 

 

16.2.1.O aluno, titular dos dados pessoais, poderá exercer os seus direitos previstos na legislação referida por meio de contato com o Encarregado de tratamento de dados pessoais pelo e-mail [email protected]. Por este mesmo contato também poderá dirimir quaisquer dúvidas que venha a ter.

 

Cláusula 17ª – Cessão:

 

17.1. É vedada a cessão, total ou parcial, dos direitos e obrigações assumidos pelas Partes sem a prévia e expressa anuência da outra parte, ficando, no entanto, desde logo autorizada a cessão dos direitos e obrigações da Contratada para qualquer outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico.

Cláusula 18ª – Comunicação:

18.1. Todas as requisições, notificações, dúvidas ou pedidos, devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] .

Cláusula 19ª – Foro:

19.1. O presente Contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e as partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Ipatinga – Minas Gerais para solução de qualquer controvérsia sobre o presente instrumento, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. O presente Contrato encontra-se devidamente disponibilizado no site pelo qual os serviços foram contratados, bem como foi disponibilizado, em sua íntegra, ao Aluno no momento da contratação.